A temida decisão do Supremo Tribunal concretizou-se, o aborto já não está oficialmente protegido constitucionalmente nos EUA. A maioria republicana no Supremo Tribunal conseguiu, infelizmente, levar por diante a sua agenda. A restrição do direito ao aborto tem causado indignação e raiva entre muitos apoiantes do movimento pró-escolha.
A restrição estabelece que cada Estado pode decidir por si próprio o enquadramento de um aborto ou a sua proibição sem exceção. Esta restrição foi tornada pública há alguns meses, com antecedência, através de um esboço de decisão publicado pela imprensa.
Para compreender a complexidade da questão, é preciso estar ciente de que “Roe v. Wade” foi uma decisão judicial proferida em 1973 que estabeleceu o direito ao aborto até agora.
Embora o aborto tenha sido permitido até agora, muitos estados republicanos, tais como Texas e Alabama, introduziram eles próprios leis que dificultam a assistência das clínicas às mulheres com medicamentos ou aborto cirúrgico. Outra dificuldade para as mulheres que procuram abortos são os protestos verbalmente violentos que ocorrem em frente das clínicas, a maioria dos quais são organizados por organizações religiosas.
Muitos políticos republicanos argumentam que o aborto é um pecado e uma monstruosidade porque, na sua opinião, o feto já pode sentir dor e é considerado uma pessoa. Contra isto, pode-se objetar que, segundo especialistas, o feto só pode ser classificado cientificamente como um ser vivo nos últimos meses de gravidez e só depois desenvolve a capacidade de sentir dor.
O movimento pró-vida, que partilha a mesma opinião que os republicanos, infelizmente desconhece as terríveis consequências que as suas ações e decisões terão.
Por um lado, as mulheres começarão a fazer abortos em circunstâncias que lhes são perigosas se as próprias mulheres ou pessoal não qualificado arriscarem realizar esses procedimentos, uma vez que os médicos licenciados deixarão, em muitos casos, de estar dispostos a fazê-lo por ter medo de consequências legais.
Por outro lado, o sistema de adoção, que tem sido problemático e tem facilitado muitos escândalos de abuso, será sobrecarregado com um afluxo de “crianças indesejadas”. Estatisticamente, estas têm um risco mais elevado de se envolverem em atividades criminosas ou de desenvolverem perturbações mentais.
De facto, temos de nos perguntar porque é que o movimento pró-vida quer trazer mais crianças para o mundo, enquanto oprime os direitos das mulheres duramente conquistados, e ao mesmo tempo não assegura que estas crianças sejam protegidas e que lhes seja dado um lar digno.
É uma verdadeira pena que o Partido Republicano tenha tomado uma decisão que irá causar sérios problemas e escolhas muito difíceis para muitos nos Estados Unidos.
Nós mulheres, não chegámos até aqui para dar agora um passo atrás, portanto tomem isto como um convite para sensibilizar os outros para com a gravidade da situação e para refletir por nós próprias sobre o que esta legislação poderia provocar noutros países. Não se pode permitir que os direitos das mulheres sejam tão significativamente restringidos.
De Cleo Tartin
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