Abfrage zum Interesse an einer Notbetreuung für Kinder von Eltern in systemrelevanten Berufsgruppen // Inquérito interesse no acolhimento de filhos de profissionais em funções essenciais


  • Notbetreuung der Kinder von Eltern, die systemrelevante Berufe ausüben

    Als systemrelevant anerkannte Berufsgruppen sind in den Absätzen a) und c) des Artikels 31-B des Dekrets 3-A/2021 festgelegt (Arbeitnehmer der Gesundheitsdienste, Sicherheits- und Rettungskräfte, einschließlich der Freiwilligen Feuerwehr und der Streitkräfte sowie Mitarbeiter in Institutionen, in sozialen Einrichtungen oder in Einrichtungen, die soziale und gesundheitliche Unterstützung für Kinder und Jugendliche, die gefährdet sind Opfer häuslichen Missbrauchs zu werden, ältere Menschen und Menschen mit Behinderungen leisten.)

    Gemäß dem Gesetz ist die Möglichkeit Kinder dieser Berufsgruppen in der Notbetreuung aufzunehmen auf Haushalte beschränkt, die ausschließlich aus Arbeitnehmer dieser Berufsgruppen bestehen, oder in denen dieser Arbeitnehmer im Haushalt als Einziger dem Kind Unterstützung leisten kann.

    Acolhimento de crianças a cargo de profissionais em funções essenciais
    São considerados profissionais em funções essenciais os trabalhadores previstos nas alíneas a) e c) do n.º 1 do art. 31-B do Decreto 3-A/2021 (profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, trabalhadores de instituições, equipamentos sociais ou de entidades que desenvolvam respostas de carácter residencial de apoio social e de saúde às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, às crianças e jovens em perigo e às vítimas de violência doméstica).

    De acordo com a lei, a possibilidade de acolher crianças a cargo de profissionais de funções essenciais é limitada a agregados familiares constituídos apenas por estes trabalhadores ou em que apenas este trabalhador possa prestar a assistência ao aluno.
  • Datenschutz // Proteção de Dados
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