Política de Proteção de Dados da EAL

Hoje, dia 25 de maio, inicia-se a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). O RGPD é um regulamento Europeu que tem por objectivo reforçar a protecção dos dados pessoais. Neste momento, está em discussão na Assembleia da República um projeto de Lei que irá definir alguns aspectos do RGPD que necessitam de adaptação a Portugal. Após a publicação desta legislação, ficará completo o quadro jurídico necessário para a aplicação integral do RGPD em Portugal.

A Escola preparou uma Política de Proteção de Dados (PDF), aprovada ontem pelo Conselho de Administração, que cumpre os requisitos do RGPD e contempla os princípios e obrigações que norteiam o tratamento de dados pessoais na Escola Alemã de Lisboa, estabelecendo ainda regras específicas para o tratamento de dados pessoais que leva a cabo. Este documento pode ser consultado aqui.