Coordenação do Ensino Secundário II

1. Classes 11 e 12 (“Oberstufe”)
1.1 Condições prévias
1.2 Alterações a partir da classe 11
1.3 Disciplinas obrigatórias e de opção obrigatória
1.4 Disciplinas opcionais
1.5 Disciplinas suplementares em língua portuguesa

2. Exame Final (“Reifeprüfung”)
2.1 Regulamento de Exame Final (“RPO”)
2.2 Fase de qualificação
2.3 Exame Final escrito
2.4 Exame Final oral
2.5 Qualificação global do Exame Final 

1. Classes 11 e 12 (“Oberstufe”)
1.1 Condições prévias

Todo o aluno que tenha obtido aprovação na classe 10 (“Sekundarstufe I”) na Alemanha ou numa escola alemã sediada no estrangeiro pode ingressar no ciclo de estudos do ensino liceal (“gymnasiale Oberstufe”) que corresponde às classes 11 e 12. Pode ser aceite a matrícula de alunos que transitem de outros estabelecimentos de ensino, caso comprovem possuir habilitação equivalente.

Em princípio, o Ensino Secundário (“Oberstufe”) compreende os três últimos anos do ensino liceal em escolas que vão até à classe 12, como é o caso da Escola Alemã de Lisboa, que já inclui a classe 10 neste ciclo de estudos, embora este seja o ano de conclusão do ciclo de estudos que na Alemanha se designa por “Sekundarstufe I” e que, simultaneamente, tem a função de introdução na fase de qualificação, que compreende as classes 11 e 12.

Concluída a fase de integração, no final da classe 10, após ter obtido aprovação, o aluno passa para a classe 11 e é admitido na fase de qualificação do Ensino Secundário. As turmas formadas de novo no início da classe 10 irão manter-se, regra geral, nas classes 11 e 12 e as disciplinas escolhidas pelos alunos não poderão sofrer qualquer alteração durante a referida fase de qualificação.

Os alunos que no início da classe 11 ingressarem na Escola Alemã de Lisboa têm de possuir seis anos consecutivos de aprendizagem na sua primeira língua estrangeira e quatro anos na segunda língua estrangeira. As exceções serão analisadas pela Conferência dos Ministros da Educação (“KMK”), com sede em Bona, mediante requerimento da Escola.

Regra geral, não é permitida a matrícula na Escola na classe 12. As situações excecionais são avaliadas conforme a especificidade de cada caso.

1.2 Alterações a partir da classe 11

O ciclo de estudos que compreende as classes 11 e 12 subdivide-se em quatro semestres independentes: 11.1, 11.2, 12.1, 12.2.

O sistema de avaliação escrita e oral é feito mediante a atribuição de pontos (00 - 15 pontos).

A avaliação feita em cada uma das disciplinas traduz-se todos os semestres em notas finais, as quais serão inscritas como avaliação semestral no certificado do Exame Final.

Deixará de se proceder ao habitual processo de aprovação do aluno. Em vez disso, no final de cada semestre, verificar-se-á se as notas alcançadas pelo aluno até esse momento permitem a sua aprovação no Exame Final. Se tal não acontecer, o aluno poderá, e apenas uma vez, retroceder um ano. Um aluno que deixa de preencher as condições de aprovação e não retrocede deverá abandonar a Escola.

Todos os alunos têm 10 disciplinas obrigatórias ou de opção obrigatória e, eventualmente, ainda disciplinas opcionais em língua alemã ou disciplinas suplementares em língua portuguesa que podem facilitar o ingresso no Ensino Superior em Portugal.

1.3 Disciplinas obrigatórias e de opção obrigatória

Na fase de qualificação todos os alunos são obrigados a frequentar as seguintes disciplinas, que já pertenciam ao leque de disciplinas da classe 10:

A l e m ã o    M a t e m á t i c a
P o r t u g u ê s    H i s t ó r i a
I n g l ê s    E d u c a ç ã o    F í s i c a

Completam o leque mínimo das 10 disciplinas obrigatórias nesta fase de qualificação as seguintes quatro disciplinas de opção obrigatória:

M ú s i c a    ou    A r t e
R e l i g i ã o    ou    F i l o s o f i a

e duas das seguintes disciplinas

F r a n c ê s
B i o l o g i a (em língua alemã ou portuguesa)
Q u í m i c a
F í s i c a

De entre as quatro disciplinas mencionadas em último lugar pode fazer-se qualquer combinação entre elas, contanto que seja um par, tendo em conta que a disciplina de Biologia é a única que não é lecionada só em língua alemã. A opção entre Música e Arte e entre Religião e Filosofia, bem com entre Biologia em língua alemã ou em língua portuguesa, processa-se já no final da classe 9, estando consequentemente já válida para a classe 10. A escolha da combinação do par de disciplinas de entre as quatro anteriormente mencionadas processa-se no final da classe 10.

1.4 Disciplinas opcionais

São consideradas disciplinas opcionais aquelas duas em que o aluno não se inscreveu, de entre as quatro que se encontravam a mais no leque de disciplinas de opção obrigatória, bem como as disciplinas de Economia e de Informática. A combinação elegível poderá mudar de ano letivo para ano letivo, esforçando-se a Escola no sentido de disponibilizar uma vasta oferta. Uma destas disciplinas passará a ser considerada obrigatória, caso o aluno seja dispensado da disciplina de Educação Física.

1.5 Disciplinas suplementares em língua portuguesa

Com vista à preparação das provas de ingresso no Ensino Superior em Portugal encontram-se à disposição as seguintes disciplinas:

B i o l o g i a,   E c o n o m i a,    F i l o s o f i a,    F í s i c a,
G e o g r a f i a,   G e o m e t r i a  D e s c r i t i v a,    H i s t ó r i a,   I D E S,
M a t e m á t i c a  e  Q u í m i c a

2. Exame Final (“Reifeprüfung”)
2.1 Regulamento do Exame Final - (“RPO”)

“O exame alemão designado por “Reifeprüfung” realizado no estrangeiro é o Exame Final da classe 12 realizado em escolas alemãs sediadas no estrangeiro, as quais organizaram aulas em grupos nas classes 11 e 12 do ensino liceal, com base nas diretrizes estabelecidas pela Comissão de Exames que superintende o serviço das escolas no estrangeiro.” (RPO § 1, artº. 1)

No que diz respeito à qualificação na sua globalidade e ao Exame Final realizado nas escolas alemãs sediadas no estrangeiro prevalece o Regulamento do Exame Final que se aplica a essas escolas, decretado pela Conferência dos Ministros da Educação, de acordo com a versão que estiver em vigor. Ela regulamenta a forma como deve decorrer a fase de qualificação, as provas escritas e orais do Exame Final, bem como a qualificação na sua globalidade. 

2.2 Fase de qualificação

A fase de qualificação compreende os quatro semestres de ambas as classes - 11 e 12.

Na fase de qualificação é obrigatório comprovar as classificações para a qualificação na globalidade e para o Exame Final.

2.3 Provas escritas do Exame Final

No final do 3.º semestre ou no início do 4.º semestre realizam-se as provas escritas do Exame Final em três disciplinas. O exame escrito na disciplina de Alemão é obrigatório para todos os alunos. As duas outras disciplinas serão escolhidas pelos alunos de entre três áreas diferentes (não podendo pertencer nem uma nem outra à mesma área) - Matemática, línguas estrangeiras e ciências -, tendo em conta que, no caso das línguas estrangeiras - incluindo a disciplina de Português -, os alunos devem ter pelo menos seis anos consecutivos de aprendizagem e, no caso das ciências, pelo menos quatro anos consecutivos. As disciplinas de Francês e de Biologia (em língua portuguesa) não podem ser escolhidas para a prova escrita. A escolha processa-se juntamente com inscrição para o Exame Final depois do início do 3.º semestre.

Imediatamente antes das provas escritas do Exame Final e juntamente com o certificado de notas do 3.º semestre é determinada a admissão às provas escritas do Exame Final.

2.4 Provas orais do Exame Final

As provas orais do Exame Final realizam-se no final do último semestre, desde que tenha sido determinada a admissão às provas orais do Exame Final.

Juntamente com a escolha das disciplinas da prova escrita os alunos designam a prova oral que pretendem efectuar (a 4.ª disciplina) de entre o conjunto de disciplinas de qualificação que não pertencem ao leque de disciplinas da prova escrita. É necessário ter em conta que, regra geral, a disciplina de Português tem de ser uma das quatro disciplinas de exame.

Além das provas orais obrigatórias podem realizar-se outras provas orais nas três disciplinas em que o aluno efetuou prova escrita, dependendo do resultado obtido na escrita e caso esteja em causa a aprovação no Exame Final. Para além disso, o aluno ainda pode inscrever-se no máximo em duas disciplinas da escrita, desde que o número total de duas provas orais suplementares não seja ultrapassado.

2.5 Qualificação global do Exame Final

A qualificação geral do Exame Final consiste de três vertentes de qualificação, designadas por área A, B e C. A área A compreende a parte da qualificação que diz respeito à avaliação obtida nos primeiros três semestres relativos às três disciplinas de exame. A área B diz respeito à parte da qualificação da avaliação das aulas nas outras disciplinas de qualificação. A área C contempla a parte de qualificação no âmbito do Exame Final.

A qualificação na globalidade permite a obtenção de um máximo de 900 pontos na totalidade, pertencendo 270 pontos à área A, 330 pontos à área B e 300 pontos à área C.

“O nível de maturidade geral (tal como é designada a certificação de diploma final) é reconhecido quando são alcançados pelo menos 300 pontos nas três áreas da qualificação, ou seja, pelo menos um terço do total de pontos que é possível atingir. Não é permitida a compensação em qualquer das áreas” (RPO § 4, artº. 3).

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Dieter Carrara

Coordenação Ensino Secundário II

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Lei 144/15

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a
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de Litígios de Consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
(
www.centroarbitragemlisboa.pt/)
CNIACC- Centro Nacional de Informação e 
Arbitragem de Conflitos de Consumo
(www.arbitragemdeconsumo.org/)
Mais informações em Portal do Consumidor 
(www.consumidor.pt)